Proibição imposta pela Anatel ganhou uma nova validação; entenda o caso.
Depois de ser novamente autorizada a comercializar seus canais ao vivo pelo streaming, a FOX foi mais uma vez proibida de incluir o recurso em sua própria plataforma. A decisão partiu do juiz Marcello Pinheiro, da 16ª Vara Cível da Justiça Federal de Brasília.
O imbróglio surgiu a partir de uma denúncia da Claro, com base na Lei do Serviço de acesso condicionado, que proíbe uma programadora de vender seus canais sem o envolvimento de uma empresa que oferece serviço de TV paga, assim como uma prestadora de TV por assinatura não pode produzir seu próprio conteúdo.
Com isso, a Anatel iniciou o processo e proibiu a FOX de comercializar seus canais no streaming, pois entendeu que a marca fazia isso para não assinantes das operadoras.
Foi quando a empresa surgiu com uma liminar para recuperar seu direito de venda e conseguiu. Mas, a agência recorreu com o argumento de que isso poderia gerar uma grande insegurança jurídica ao setor.
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Agora, o juiz Marcello Pinheiro validou o poder da Anatel e revogou a liminar que autorizava a venda online dos canais do estúdio via streaming.
Entretanto, será que é uma estratégia que a companhia vai insistir? O serviço FOX+, que disponibiliza os canais online, junto com todo o conteúdo de filmes e séries da empresa por um determinado valor, foi descontinuado.
O motivo é a chegada do Disney+, plataforma do tradicional estúdio do Mickey, que agora é dono da FOX.
Até o momento, o FOX+ é oferecido apenas para os assinantes de TV por assinatura. Qual será o novo capítulo dessa disputa?
Vale lembrar que a própria Anatel reconhece que a Lei do SeAC é obsoleta. O governo sinaliza, inclusive, uma intenção de mudar a legislação para permitir a propriedade cruzada no mercado.
Com informações de Tele.Síntese
