Objetivo da proposta era permitir que as ligações fossem feitas apenas em horário comercial, entre 9h e 18h.
O Projeto de Lei 614, de 2019, foi integralmente vetado por João Dória, governador de São Paulo. A proposta havia sido aprovada pela ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e definia que as ligações de telemarketing fossem feitas apenas em horário comercial, entre 9h e 18h.
Entre os elementos considerados para o veto, Dória alegou a inconstitucionalidade do projeto, já que trata dos serviços de telecomunicações em âmbito estadual. Além do mais, na perspectiva do governador, a lei poderia causar demissões no estado. Ou seja, diminuição no número de empregos e investimentos em São Paulo.
A proposta ainda obrigava as operadoras a criarem um cadastro para que usuários registrassem o interesse em não receber ligações de telemarketing, além da proibição a utilização do número privado.
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Na contrapartida, o deputado Barros Munhoz (PSB) quer propor um novo texto, mas sem derrubar o veto do governador. Segundo João Dória, o setor já possui regras que resguardam o consumidor, de modo satisfatório.
Exemplos recentes são o “Não me Perturbe”, iniciativa nacional para impedir ligações de telemarketing para os usuários cadastrados na lista, e a auto-regulação das prestadoras de telecomunicações, também conhecida como Probare (Programa Brasileiro de Autorregulamentação do Setor de Relacionamento).
Ao todo, a proposta poderia gerar a perda de 625 postos de trabalho e pessoas direta e indiretamente envolvidas no setor.
Com informações de Tele.Síntese
