Conheça a proposta do deputado federal para melhorar a cobertura e serviços oferecidos pelas operadoras.
Um dos maiores entraves para a expansão da cobertura móvel no país é a burocracia dos municípios em liberar a instalação de novas antenas. A falta de padronização entre as prefeituras, dificulta e atrasa ainda mais esse processo.
Para resolver a questão, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) propôs o Projeto de Lei 6191/19, que altera a Lei de Antenas e autoriza que as operadoras possam instalar antenas de transmissão de radiocomunicação, independentemente do tamanho, em qualquer tipo de imóvel, como prédios já existentes ou em terrenos vazios.
Se aprovada, a nova lei deixaria de exigir das prestadoras as licenças para instalação dessas estruturas, por não se tratar de uma nova edificação.
“A lei, como está, desconsidera a corriqueira situação da simples instalação de equipamentos sem a devida construção de edificações”, afirma o deputado. “Citamos como exemplos terrenos vazios que podem receber um contêiner metálico ou a simples instalação de uma antena no topo de um prédio”, acrescentou.
A dispensa de licenciamento poderia desburocratizar a implantação de estações rádio-base da telefonia celular, acelerando a expansão da cobertura móvel, principalmente, com a chegada da rede 5G, e promovendo a melhoria dos serviços telefônicos.
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Durante a argumentação da proposta, o deputado até mesmo defendeu as empresas de telefonia. As operadoras sempre aparecem no topo do ranking dos órgãos de defesa do consumidor por falhas na cobertura e má qualidade de ligações. Segundo Jerônimo, o motivo para o serviço ruim se deve ao “arcabouço jurídico” em instalar novas antenas.
O projeto está sendo analisado em caráter conclusivo pelas comissões Desenvolvimento Urbano; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a lei entra em vigor na data de sua publicação.
Com informações de Agência Câmara.
