Durante audiência da CPI das Fake News, representante da Anatel detalhou procedimentos futuros das operadoras para prevenir fraudes.
Nesta quarta-feira, 12, durante audiência da CPI das Fake News, representantes das principais operadoras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prestaram esclarecimentos sobre o cadastro de chips telefônicos e medidas para evitar fraudes. Nos próximos anos, a agência pretende obrigar as empresas a endurecer os procedimentos de identificação dos usuários.
A pauta foi motivada depois que um ex-funcionário da agência Yacows, em 2018, afirmou que a empresa utilizava listas de CPFs, obtidos sem autorização dos titulares, para cadastrar chips de celular e ativar perfis no WhatsApp para distribuir propaganda política.
Segundo Gustavo Santana, superintendente de controle de obrigações da Anatel, após a denúncia na Yacows, o órgão e as empresas de telefonia passaram a desenvolver um plano conjunto para reduzir o número de cadastros fraudulentos.
Em 2019, foi realizado uma revisão do banco de dados dos clientes das operadoras e o cancelamento de cadastros irregulares, que não tinham autorização do titular do CPF. Recentemente, a agência lançou uma ferramenta online que permite o cidadão conferir se existem chips telefônicos vinculados ao seu CPF.
Gustavo afirmou que novas medidas devem ser colocadas em prática nos próximos anos. Em 2020, as empresas vão aumentar os requisitos para o cadastro não-presencial, bem como estipular uma restrição do número de chips por CPF. As operadoras terão conexão com a Receita Federal para verificar se os documentos são válidos ou se pertencem a pessoas falecidas, por exemplo.
Para 2021, deverá ser feito um cadastro digital com coleta de documentos.
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O presidente da CPI, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), questionou o motivo das operadoras não exigirem o cadastro presencial. As empresas argumentaram que a proibição do cadastramento não-presencial dificultaria o acesso de consumidores de baixa renda, o que faria com que eles precisem se locomover até uma loja para adquirir um chip.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da CPI, lembrou que no processo da Yacows existem imagens de diversas caixas de chips prontos para serem utilizados. Os representantes afirmaram que desde 2018 existe um limite de chips que um fornecedor pode adquirir para colocar à venda.
Sobre a privacidade, a deputada Luizianne Lins (PT-CE) quis saber quais providências as operadoras poderiam fazer para proteger os usuários de notícias falsas, o tema principal da CPI. Alexander Castro, representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), disse que as companhias cumprem a obrigação legal de guardar registros de conexão, mas não armazena histórico de navegação.
Com isso, as empresas de telecomunicações não podem saber o que está transportando, nem filtrar ou bloquear os conteúdos. Segundo o Marco Civil da Internet, as operadoras são proibidas de ter acesso aos pacotes de dados que transitam em suas redes.
Participaram da audiência os representantes das operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo.
Com informações de Agência Senado.
