Ideia é agilizar aprovação de projeto de lei que autoriza a utilização de fundos públicos para expandir serviços de telecomunicações em áreas carentes.
Nesta quarta-feira, 12, durante debate na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), Karla do Valle Cavalcanti, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), defendeu a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ampliar o acesso da internet banda larga em escolas públicas.
Desde 2007, tramita um Projeto de Lei do Senado (PLS) que propõe utilizar até 75% dos recursos arrecadados pelo Fust para prover acesso a redes de informação em estabelecimentos de ensino, até que a banda larga esteja efetivamente universalidade em todas as escolas do país.
O Fust arrecada 1% das receitas operacionais brutas das empresas que prestam serviços de telecomunicações em regime público ou privado.
O PLS 103/2007 já teve aprovação com mudanças pela Câmara dos Deputados e deverá voltar ao Senado para nova votação.
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“Telecomunicações precisam de um fundo especialmente voltado às áreas carentes e que incentive a atividade econômica das empresas. Esse é um debate que deve estar sempre na agenda pública” argumentou Karla.
A audiência foi requerida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), com o objetivo de estimular programas para expandir regionalmente os serviços de telecomunicações. Para isso, ele defende a importância da redução da carga regulatória para expandir o acesso à internet no Brasil.
Marcos Ferrari, presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), critica a falta de investimentos e o excesso de impostos no setor de tecnologia, o que diminui a distribuição de conectividade em cidades.
Além da PLS 103/2007, a representante do MCTIC também defendeu outros projetos do ministério, como o “Computadoras para Inclusão” que visa recondicionar computadores para serem doados em regiões que precisam de inclusão digital.
Com informações de Agência Senado.
