Serão permitidos não apenas concursos pelo telefone, mas também por via digital, como sites e aplicativos de celular.
Nesta terça-feira, 3, foi publicado no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 923/2020 que autoriza o retorno da distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, nos canais da TV aberta. A iniciativa foi proibida na década de 1990, por ser considerada nociva aos telespectadores.
Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP autoriza não apenas a participação do público por telefone, mas também por meios digital, como sites e apps.
A medida provisória tem força de lei. Ela foi enviada ao Congresso Nacional, para que ela possa ser analisada pelos deputados e senadores em um período de 120 dias. Caso não seja aprovada neste prazo, ela perde a validade.
Os sorteios, vale-brindes e concursos eram comuns durante os anos de 1990, mas os consumidores se endividavam ao realizar inúmeras chamadas telefônicas para ganhar os prêmios.
A nova norma foi um pedido dos canais de TV aberta, como forma de gerar novas fontes receitas.
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No passado, quando o sorteio era concluído, a operadora cobrava o preço da ligação do telespectador. Com o dinheiro em caixa, a empresa de telefonia descontava o valor do seu serviço e repassava o restante para as emissoras televisivas, que então comprava prêmios, recolhia impostos e faturava a diferença.
Durante a Copa de 1998, por exemplo, a Globo chegou a receber R$ 2,5 milhões decorrente das 500 mil ligações de consumidores em um sorteio de prêmios no programa dominical do Faustão.
Em outro caso na época, em um sorteio de uma Mercedez, o programa da Hebe, no SBT, conseguiu derrubar a rede da Embratel.
No ano passado, representantes do SBT, Band, Record e RedeTV tentaram convencer o presidente da República a retomar a iniciativa. No entanto, não está claro se o que foi publicado na MP foi justamente o que os executivos solicitaram.
Com informações de Folha de São Paulo.
