Parlamentares argumentam que fundo não vem sendo utilizado para as finalidades que justificaram a sua criação.
Na semana passada, os deputados federais apresentaram projetos que propõem a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para realizar ações de combate ao surto de coronavírus.
Originalmente, o Fust foi criado para ser utilizado na universalização de serviços de telecomunicações. O fundo é composto pela contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta na prestação de serviços das operadoras (nos regimes público e privado) e as transferências de recursos provenientes do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
No projeto de Lei nº 941/2020, de autoria de Afonso Hamm (PP-RS), é proposto que a legislação do fundo inclua a possibilidade de utilizar os recursos para ações de enfrentamento de emergência de saúde público, como é o caso atual da Covid-19.
Em média, o Fust recolhe em torno de R$ 1 bilhão por ano, tendo acumulado até o momento R$ 21,8 bilhões. O deputado argumenta que até junho de 2016, apenas 0,002% do Fust foi realmente utilizado para a expansão dos serviços de telecomunicações no país.
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A verba emergencial seria destinada para hospitais filantrópicos, Santas Casas, instituições de referência e demais unidades de saúde.
Já a proposta de Eduardo Bismarck (PDT-CE), o PL 996/2020, determina que 50% do saldo positivo do Fust, apurado em balanço do exercício anterior, seja utilizado nas ações de prevenção, contenção, combate e mitigação da pandemia, organizadas pelo Ministério da Saúde.
Se aprovado, o repasse deverá ocorrer de forma imediata, e ser reaplicado nos anos seguintes, enquanto permanecer o estado de calamidade pública.
“Reforço, ainda, que a utilização desse montante não deverá ultrapassar 50% do total acumulado no Fundo, de modo a não esvaziá-lo e desviá-lo sua finalidade, que é fundamental para a democratização do acesso à comunicação em todo o Brasil”, afirma Bismarck.
Ambos projetos aguardam despacho de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados.
Com informações de Câmara dos Deputados.
