Órgão defende que corte nos serviços de telecomunicações durante o surto de coronavírus aumentaria as dificuldades que a população já está submetida.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando que as operadoras continuem a oferecer os serviços de telefonia e internet caso os usuários fiquem inadimplentes durante o período de surto do coronavírus.
No documento, o órgão mostra preocupação quanto à crise econômica gerada pela pandemia. Neste cenário, muitos setores estão enfrentando restrições em suas atividades, o que pode levar muitos consumidores a não conseguirem manter o pagamento das contas em dia.
A Anatel e as empresas do setor de telecomunicações assinaram na semana passada um compromisso público de manter o Brasil conectado. Entretanto, não é mencionado nenhuma ação nos casos de inadimplência.
As empresas se comprometeram apenas a adequar seus mecanismos para que os clientes possam utilizar meios alternativos para providenciar o pagamento de faturas e continuar a utilizar os serviços.
VIU ISSO?
–> Operadoras não vão cortar linhas inadimplentes nos EUA
–> Operadoras brasileiras abandonaram de vez o Reclame Aqui?
–> Operadoras vão criar as suas próprias regras de regulação
Existe a promessa de uma atenção especial para os clientes pré-pago, mas não é explicado exatamente qual será o benefício para a população.
“A interrupção da prestação desses serviços neste momento crítico que o país atravessa pode gerar impactos negativos e contribuir para o aumento das dificuldades a que está submetida parte significativa da sociedade brasileira”, afirma Luiz Augusto Santos Lima, subprocurador-geral do MPF.
Enviado na última sexta-feira, 20, a Anatel tem 10 dias para responder o ofício do Ministério Público.
Com informações de Ministério Púbico Federal.
