Assembleia legislativa aprovou decreto de calamidade pública no estado por conta do coronavírus.
Seguindo os mesmos passos do estado do Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) aprovou seis projetos de leis emergenciais, por conta da pandemia do coronavírus. Entre eles, está a determinação de que as operadoras de telefonia e internet móvel disponibilizem navegação gratuita — sem descontar da franquia de dados — em sites de comunicação, redes sociais e também serviços de streaming.
A aprovação dos projetos ocorreu em convocação extraordinária, na última sexta-feira, 20, a pedido do governador Marcos Rocha (PSL). Por unanimidade, os deputados estaduais reconheceram o Decreto Legislativo que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Rondônia.
Segundo a Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa), até a tarde deste domingo, 22, o estado apresenta três casos de Covid-19 e há outros 163 casos suspeitos, em 15 municípios.
Além da PL 460/2020, de autoria do deputado Alex Silva (Republicanos), que estipula a navegação gratuita na internet, também foi aprovada a PL 459/2020, do deputado Jair Montes (Avante), que proíbe o aumento de tarefas em serviços essenciais, como água, luz, gás e também de internet, enquanto durar o estado de calamidade pública.
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É válido lembrar que em processos recentes, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é que somente o Governo Federal pode legislar sobre os serviços de comunicação no Brasil, por meio da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel).
Também na última sexta-feira, as operadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Vivo e TIM, além das associações Abrint, NeoTV, Sinditelebrasil, assinaram um documento da Anatel se comprometendo a manter o país conectado.
Entretanto, existe a preocupação de que disponibilizar a navegação gratuita em serviços de vídeo sob demanda, como é proposto pelo Rio de Janeiro e Rondônia, poderia gerar uma sobrecarga nas redes do país, provocando lentidão ou mesmo interrupção da internet.
Segundo o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), as cidades do Rio de Janeiro e Belo Horizonte já apresentam indícios de uma possível sobrecarga no serviço de internet. Entretanto, a entidade diz que ainda é cedo para chegar a uma conclusão.
Nos últimos meses, o país já vem enfrentando um aumento no tráfego de internet, antes mesmo do início da pandemia. No final do ano passado, esse consumo era de 8 Tbps por dia. Espera-se que o Brasil bata o recorde de 10 Tbps diários nas próximas semanas.
“A popularização de TVs inteligentes, com conexão à Internet e resolução 4K, também contribui para o aumento do tráfego, já que são equipamentos que consomem mais banda e promovem uma melhor experiência para o consumidor, o que muitas vezes resulta em mais tempo de conexão”, diz Milton Kaoru Kashiwakura, diretor do NIC.br.
