Manifestação da agência é uma resposta à polêmica da venda de dados pessoais de clientes pela Vivo.
Nesta quarta-feira, 15, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou comunicado defendendo a utilização de dados de localização de consumidores, coletados pelas operadoras, para criar mapas de calor com o objetivo de combater a disseminação da Covid-19.
O posicionamento da Anatel é uma resposta ao The Intercept. Em reportagem publicada pelo veículo nesta segunda-feira, 13, foram identificados os dados de localização de dois clientes da Vivo, em uma planilha vendida pela Vivo à Secretaria de Turismo do Espírito Santo. Estima-se que a venda tenha rendido R$ 625 mil para a operadora.
A matéria expôs o mercado de venda de dados anonimizados de clientes das operadoras e como as informações sobre o deslocamento de pessoas se tornam valiosas durante a pandemia do novo coronavírus.
A Anatel lembrou que a criação de mapas de calor, a partir da coleta de dados da mobilidade da população, é uma prática utilizada por autoridades sanitárias e de segurança de diversos países.
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Segundo a agência, no que tange à sua atuação, os dados coletados e processados serão submetidos às legislações vigentes e aos ditames da Constituição Federal, além das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) a partir de sua vigência.
Qualquer um dos mecanismos de coleta de dados deverá seguir respaldo jurídico e a devida transparência para órgãos de controle e para a sociedade, defende o órgão.
“A cultura de proteção da privacidade, embora crescente, ainda é incipiente no Brasil. Num cenário em que a consciência dos indivíduos a respeito do tema é pontual, cabe com primazia ao Poder Público protegê-los em diversas dimensões cujos reflexos podem ser muito mais permanentes que a atual crise” afirmou a Anatel.
Apesar das operadoras já estarem avançadas na implantação do sistema de monitoramento da mobilidade urbana para combater a Covid-19, no último sábado, 11, o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto, alegando riscos à privacidade dos brasileiros.
Confira a reportagem especial do Minha Operadora sobre o tema.
