Objetivo é discutir o enquadramento do serviço de vídeo sob demanda.
Nesta terça-feira, 7, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) abriu consulta pública sobre o enquadramento regulatório das plataformas de streaming, incluindo os impactos na produção, programação e empacotamento de conteúdo audiovisual fora dos canais de TV por assinatura.
A ideia da agência é promover um debate para promover uma atualização da legislação atual, incluindo as novas tecnologias de oferta de programação linear pela internet e assegurando o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira.
Com isso, espera-se corrigir eventuais assimetrias regulatórias, coibir práticas abusivas de mercado e proteger a livre concorrência, sem impedir a inovação tecnológica.
A consulta é baseada em questões como a necessidade do enquadramento dos serviços de vídeo sob demanda, a segurança regulatória e jurídica do mercado audiovisual, além das possíveis repercussões de tais medidas.
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Esses temas tem sido discutido há anos, mas, até o momento, não se chegou a um consenso. No ano passado, inclusive, uma consulta pública já tinha sido realizada sobre o tema.
Atualmente, o Conselho Superior do Cinema, da Ancine, conta com um grupo de trabalho para criar uma lei que regulamenta as plataformas de streaming, incluindo a definição da natureza do serviço, condições e obrigações, além da incidência de tributos.
A consulta pública está disponível no site da Ancine pelo prazo de 45 dias, até 23 de maio.
Com informações de Ancine e Telesíntese.
