Justiça proíbe que Governo de São Paulo rastreie o celular de consumidor durante a pandemia.
Nesta quinta-feira, 16, um cliente da TIM conseguiu na Justiça o direito de ter seu número de celular excluído do Sistema de Monitoramento Inteligente de São Paulo (SIMI-SP), implementado pelo Governo do Estado de São Paulo para gerar mapas de calor da concentração de pessoas, durante a pandemia da Covid-19.
A ação foi movida por um advogado contra o ato do governador João Dória, alegando que o sistema é uma grave e iminente ameaça de invasão de sua privacidade, bem como ao seu direito de ir e vir, pois ele poderia ser localizado a qualquer momento do dia. O reclamante fala em abuso de autoridade por parte do governo do estado.
O consumidor compara o sistema de monitoramento de celulares à restrição por meio de tornozeleiras eletrônicas impostas a condenados criminalmente.
Diante do exposto, o desembargador Evaristo dos Santos, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para que o chip do advogado seja retirado do sistema de monitoramento, durante o surto do novo coronavírus.
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O SIMI-SP foi anunciado por João Dória em 9 de abril, por meio de uma parceria com as operadoras Vivo, Claro, Oi e TIM. O mesmo sistema tem sido implementado por outros estados, mas tem recebido duras críticas quanto à privacidade da população.
Um sistema nacional seria implantado, mas foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Para saber mais sobre a polêmica do monitoramento de celulares, consulte a matéria especial do Minha Operadora sobre o tema.
Com informações de Conjur.
