Empresas de telefonia deveriam pagar até 31 de março débitos que somam R$ 742 milhões.
Atendendo a um pedido do SindiTelebrasil, sindicato que congrega as empresas de telefonia, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu o pagamento de R$ 742,9 milhões à Agência Nacional do Cinema (Ancine), que deveria ser feito pelas operadoras até 31 de março.
O valor devido se refere ao pagamento da Condecine, arrecadação que gera fundos para subsidiar produções para o cinema, televisão, streaming e outras plataformas audiovisuais. O tributo é cobrado das operadoras sobre os celulares ativos e as remessas de lucros.
A justificativa para a decisão da desembargadora Ângela Catão é a crise gerada pela pandemia da Covid-19. O sindicato alegou que o adiamento preserva a continuidade dos serviços das empresas de telecomunicações, garantindo a manutenção dos postos de emprego durante o surto do novo coronavírus.
Representantes do setor audiovisual contestam a decisão da magistrada, visto que as teles deverão lucrar com a pandemia, pois o isolamento social tem gerado um crescimento na utilização de serviços de internet.
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“É preocupante que uma contribuição regularmente instituída em lei, devida pelas empresas de telefonia, relativamente ao exercício de 2019, logo, sem qualquer relação com a pandemia do coronavírus, sela liminarmente suspensa, em decisão com fundamentação deficiente, sob a alegação não demonstrada, da manutenção dos empregos”, afirma o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual.
Em nota, o deputado disse que tal medida deve impactar o setor audiovisual brasileiro, que gera 300 mil postos de trabalho. Desde 2016, as operadoras tentam recorrer na Justiça a suspensão desses pagamentos, argumenta.
Por enquanto, não existe uma nova data para a quitação da dívida.
Com informações de Folha de São Paulo.
