Operadora foi processada por propaganda enganosa em 2013, mas entrou com recurso.
Tudo indica que a TIM se livrou de uma multa milionária aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) por propaganda enganosa.
Em 2013, a operadora foi processada por veicular uma ação que prometia um plano ilimitado “de verdade”, mas além da queda de sinal, consumidores tiveram que arcar com um custo de R$ 0,25 por cada ligação realizada.
E a promessa, na verdade, eram ligações sem limite de quantidade por um único preço.
Pela prática, a empresa teria que pagar R$ 3,1 milhões em multa, mas entrou com um recurso que foi acatado Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon.
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O despacho publicado nesta quarta-feira, 15 de abril, argumenta que há “receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação à representada, caso a decisão seja reformada”.
Na condenação, a ocorrência foi julgada como uma ofensa aos princípios de confiança, transparência e boa-fé com o consumidor, além de proporcionar um desequilíbrio nas relações de consumo.
A investigação partiu do Poder Judiciário de São Paulo. Todas as sanções impostas estão suspensas a partir de agora, de acordo com a publicação. Saiba mais sobre o processo na última matéria divulgada pelo Minha Operadora sobre o caso:
Com informações de Convergência Digital
