Empresas de telefonia fixa e móvel estudam a possibilidade de exigir que o instituto assine um termo de responsabilidade.
Nesta quinta-feira, 23, o vice-presidente de regulamentação, atacado e assuntos institucionais da Oi, Carlos Eduardo Medeiros, afirmou que as operadoras estão cautelosas quanto à entrega de dados pessoais de seus clientes para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como determina a Medida Provisória 954/2020.
Em meio aos questionamentos sobre a constitucionalidade da iniciativa, as empresas de telefonia fixa e móvel estão pensando na possibilidade de exigir a assinatura do IBGE em termos de responsabilidade para garantir o correto tratamento dos dados.
“Mesmo com a MP, a gente entende que deveria haver um recibo, e a partir daí, toda a instrução de uso e, depois, destruição da informação”, destacou o executivo.
Carlos disse que a Oi já atendeu parte da solicitação do IBGE, fornecendo o banco de dados da telefonia fixa, algo que já é público. Já o compartilhamento massivo dos dados da telefonia móvel ainda não há uma definição do que será feito.
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Segundo texto da Medida Provisória, as empresas têm até a próxima quarta-feira, 29, para disponibilizar os dados para o IBGE. Normalmente, as operadoras entregam esse tipo de informação apenas mediante ordem judicial.
No Supremo Tribunal Federal (STF) já existem cinco ações diretas de inconstitucionalidade que contestam a medida. A relatora, a ministra Rosa Weber, pediu que o IBGE e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dêem explicações sobre o compartilhamento de dados e as pesquisas estatísticas que o instituto pretende executar.
Os autores das ações alegam que a MP viola a Constituição Federal, sendo uma grave violação da privacidade dos cidadãos. Também questionam os motivos para tanta urgência em realizar uma pesquisa estatística.
Com informações de Teletime e Conjur.
