Documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e garante novas condições para as teles.
Na última quarta-feira, 15 de abril, foi publicada a medida provisória 952/20, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro Marcos Pontes. A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial da União.
O documento garante prorrogação do prazo que as operadoras de telefonia possuem para quitar as taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), estimadas em R$ 4 milhões. Até então, todas teriam que pagar até 31 de março.
Agora terão até 31 de agosto para arcar com os custos em parcela única ou parcelar em cinco vezes, com vencimento no último dia útil de cada mês.
Com a pandemia do novo coronavírus, todas as operadoras estão em momento de refazer contas e realinhar estratégias para garantir a sobrevivência, já que os ganhos não necessariamente vão acompanhar os investimentos.
VIU
ISSO?
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quer utilizar recursos do Fust para combater a Covid-19
–> Liminar
obtida pela Claro libera corte para inadimplentes
–> Operadoras
não querem manter serviços de inadimplentes
Lojas físicas para venda de smartphones e planos estão fechadas, assim como os pontos de recargas. A alta demanda de banda larga também requer um esforço extra de técnicos para manter o serviço com boa funcionalidade.
São perdas e gastos que fazem diferença na receita de uma prestadora, por isso, o adiamento do Fistel chega em momento pertinente.
Quem comemorou a iniciativa foi Marcos Ferrari, presidente do Sinditelebrasil, sindicato das operadoras de telefonia. Segundo o executivo, é uma medida fundamental para que as empresas possam atravessar esse momento difícil, causado pela pandemia do COVID-19.
Com informações de Valor Econômico
