Agência pretende realizar consulta pública para atualização e unificação de normas.
Nesta quinta-feira, 30, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a realização de uma consulta pública, durante 45 dias, para receber contribuições para o novo Regulamento de Numeração dos Serviços de Telecomunicações.
A intenção da Anatel é estar preparada para o aumento esperado no número de dispositivos de Internet das Coisas nos próximos anos, criar um número fixo para banda larga e padronizar serviços de utilidade pública.
Segundo o conselheiro relator, Emmanoel Campelo, a medida visa proporcionar maior eficiência no sistema de numeração, unificação das regras para várias operadoras, simplificação dos números para o consumidor e atualizar as normas para o cenário atual.
A Anatel estima que até 2025 existam no país 104 milhões de acessos M2M (Internet das Coisas). O problema é que o sistema de numeração atual, incluindo o nono dígito, tem uma limitação de 100 milhões de possibilidades de números.
A proposta da agência é que no caso de dispositivos que não trafegam entre prestadoras distintas e nem utilizam roaming ou interconexão, não teriam um número identificador. É o caso de semáforos controlados remotamente.
Já aqueles que trafegam entre operadoras e dependem de roaming e interconexão, como carros autônomos, por exemplo, receberão a numeração.
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A Anatel também quer estabelecer critérios e padrões para os números de utilidade pública – como o 190 (polícia) ou 193 (bombeiros), por exemplo -, para números para diferentes esferas do poder público e também para operadoras de combos e multisserviços.
Já os números nacionais que são muito utilizados atualmente, como o 4000 (para os call centers), 0300 (para ligações locais nacionais) e 0500 (para doações nacionais), que não são previstos na regulamentação atual, a agência pretende incorporá-los como prefixos para números nacionais.
Outra proposta é dispensar a necessidade de utilizar o código de prestadoras – 15 (Vivo), 21 (Claro), 31 (Oi) e 41 (TIM) – para realizar ligações interurbanas e internacionais.
A ideia mais controversa é estabelecer um número para o acesso banda larga, assim como ocorre para o telefone fixo. A justificativa é o aumento do número de chamadas de Voz sobre IP feitas no WhatsApp ou no Skype.
Se a proposta for aprovada, ela deverá revogar 16 normas da Anatel.
Confira a reportagem especial do Minha Operadora sobre a regulamentação do sistema de código de áreas, o famoso DDD.
Com informações de Tecnoblog e Assessoria de Imprensa Anatel.
