Ideia é cobrar uma alíquota da Condecine sobre assinatura ou aquisição de títulos de vídeos sob demanda.
O grupo de trabalho criado pelo Conselho Superior de Cinema (CSC), em dezembro do ano passado, acaba de entregar o relatório final de uma proposta legislativa com o objetivo de regular a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre as plataformas de vídeo sob demanda.
Entretanto, o CSC não tem previsão de quando será a próxima reunião do conselho, nem quando a matéria será encaminhada para o governo.
A proposta é que a tributação ocorra pelo faturamento da empresa, sendo sobre a receita de assinaturas, como ocorre na Netflix e Amazon, ou sobre cada compra de títulos realizada, como acontece na Apple TV e NOW.
A ideia de cobrar a Condecine sobre o tamanho do catálogo foi abandonada.
“Com isso, evita-se burocracia e gastos públicos na atividade de administração tributária, além de altos custos transacionais com reestruturações contábeis e societárias por parte dos agentes econômicos envolvidos – contribuintes -, o que implicaria barreira a novos entrantes e prejuízos à concorrência”, diz o documento.
Quanto a alíquota, a proposta do grupo é que ela pode variar de acordo com o tamanho da plataforma de streaming. Para empresas com faturamento de até R$ 200 milhões, a cobrança seria de 0,75% sobre o faturamento. Para plataformas maiores, a alíquota seria de 1%.
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A arrecadação da Condecine compõe o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que é revertido para o incentivo ao audiovisual brasileiro, beneficiando toda a cadeia produtiva do setor.
O grupo de trabalho do Conselho Superior de Cinema foi composto por representantes da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Casa Civil, Ministério da Economia, Secretaria Especial da Cultura. Também integra um representante da sociedade civil e um especialista da área.
Com informações de Teletime.
