Projeto de Lei 2.354/2020 prevê a medida e ganhou aprovação da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).
Na última quarta-feira, a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou mais um projeto que deve tirar o sono das operadoras de telefonia. Trata-se do fim da cobrança de multa por quebra de fidelidade até o fim da pandemia do coronavírus no Brasil.
A divulgação foi feita pela Assembleia e também publicada aqui no Minha Operadora. Em busca de um posicionamento conjunto das teles, entramos em contato com o SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal).
Sobre o avanço do projeto, a entidade destacou:
“O setor demanda elevados investimentos e custos operacionais para a adequada operação, manutenção e prestação dos serviços e, qualquer medida impositiva, sem análise criteriosa, técnica e alinhada, pode causar um impacto para a continuidade dos serviços.”
A análise é condizente ao posicionamento adotado quando surgiram diversas liminares para impedir o corte dos serviços por inadimplência.
Afinal, se a receita das empresas fosse afetada, a manutenção dos serviços, imprescindível nos tempos atuais, também seria comprometida. Sobre a multa por quebra de fidelidade, o SindiTelebrasil continua:
“É necessário o equilíbrio das medidas, como embasamento técnico, para assegurar o funcionamento das redes, bem como o pagamento dos funcionários e de toda a cadeia de fornecedores. Sem ele, a engrenagem da operação pode ficar comprometida.”
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Outro ponto mencionado pela Sindicato é que as operadoras já adotaram uma série de medidas para diminuir os impactos do novo coronavírus.
Entre elas, destacam-se a liberação de canais na TV por assinatura, bônus de internet no celular, flexibilização nas condições de pagamentos para os inadimplentes e outras.
O Projeto de Lei 2.354/2020 é de autoria da deputada estadual Martha Rocha (PDT) e seguirá para aprovação do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel. Saiba mais:
