Operadora pediu uma revisão de todo o processo, que foi aprovado sem restrições pelo CADE; entenda.
Era óbvio que o anunciado compartilhamento de 2G/3G/4G entre Vivo e TIM não passaria despercebido pela concorrência. O acordo entre as duas operadoras foi aprovado sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), mas a Claro questionou a decisão em um recurso enviado para a autarquia.
Para a empresa da América Móvil, os efeitos que caminham contra a competitividade não foram considerados quando a aprovação foi concedida.
A Claro requer que seja garantida uma oferta pública de roaming em todas as regiões onde houver uma única rede para atender os clientes de ambas operadoras.
Assim as concorrentes poderão cumprir suas obrigações com o atendimento em roaming.
Há ainda outras exigências feitas pela operadora, uma delas é o próprio reconhecimento do recurso enviado para o CADE com os questionamentos da operação.
“Que o Tribunal revise a decisão da SC e obrigue que as Requerentes disponibilizem o acesso da infraestrutura a terceiros de forma isonômica e não discriminatória por meio de contratos de exploração industrial que podem envolver integral ou parcialmente os municípios afetados pela Operação”, argumento a Claro em outro requerimento.
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Os terceiros também devem ter acesso aos sites afetados pelo compartilhamento, assim como os custos e condições de investimento da rede compartilhada.
Para a empresa, o CADE também precisa garantir que as empresas mantenham estruturas independentes no documento, divulgado pelo jornalista Marcos Urupá.
Com informações de Teletime
