Empresas tem até 60 dias para melhorar a rede de um município e adequar a prestação dentro dos padrões da Anatel.
De acordo com uma liminar judicial, a Vivo será obrigada a melhorar os serviços de telefonia e internet na região de Barreirinha, município localizado no interior do Amazonas.
Quem obteve a decisão foi a Defensoria Pública do Estado. A partir de agora, a empresa tem 60 dias para cumprir a diretriz e adequar sua prestação dentro dos padrões estabelecidos pela Anatel.
A operadora, muito provavelmente, terá que arcar também com uma multa por danos morais coletivos de R$ 5,7 milhões.
Afinal, os serviços também são precários nas cidades de Boa Vista do Ramos, Nhamudá e Parintins, regiões onde também foram solicitadas melhorias, por meio da Justiça.
Para chegar nesse ponto, usuários realizaram várias denúncias, de falhas e interrupção na prestação do serviço, considerado essencial em período pandêmico como o atual.
A defensora pública Gabriela Gonçalves explicou que o pedido deferido é por uma antecipação da tutela específica, ou seja, da obrigação de melhorar os serviços.
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As indenizações, se procedentes, serão destinadas ao fundo relacionado aos Direitos do Consumidor ou diretamente para instituições de objetivos filantrópicos e sem fins lucrativos.
Com informações de BNC Amazonas
