Marcos Pontes garante que Fábio Faria terá apenas que ‘assinar e despachar’ projetos.
O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) ainda não começou a atuar no comando do recém-ressuscitado Ministério das Comunicações (Minicom) e já terá uma longa lista de pendências para resolver, herdadas do então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Nesta quinta-feira, 11, Marcos Pontes, atual ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, realizou uma apresentação das ações do seu ministério nas áreas de telecomunicações e radiodifusão, bem como projetos em andamento que dependerão do futuro despacho de Faria.
Entre os assuntos pendentes está o decreto que autoriza a renovação das licenças de uso de espectro pelas operadoras. Prevista na nova Lei Geral das Telecomunicações, a ideia é criar novas regras em uma gama ampla de aspectos, entre eles, analisar se as empresas estão cumprindo normas e condições para uso das frequências.
Segundo Pontes, a minuta do decreto estará pronta na próxima semana, bastando que o novo ministro das Comunicações tenha que assiná-la e despachá-la.
Outras pendências que Fábio precisa dar continuidade, para que não haja perda de recursos, é a tramitação da nova Lei das Antenas, a contratação de banda larga para 15 mil unidades de saúde e a continuidade dos preparativos para o leilão do 5G.
Também existe a aprovação na Câmara do projeto de lei que autoriza o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em backbone de banda larga e telefonia móvel. O Minicom deverá defender a sua aprovação no Senado.
Entretanto, o ministro deixou de mencionar outros projetos, por exemplo, a redução do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) em dispositivos de Internet das Coisas ou a reforma tributária sobre os serviços de telecomunicações e TI.
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Também há assuntos polêmicos a serem discutidos, como a cobertura celular no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU), o que pode gerar insegurança jurídica nas concessionárias.
Na área de radiodifusão também há pendências em saldos da digitalização, licenciamento de estações, migração de OM para FM, multiprogramação, entre outras.
A posse de Fábio Faria no Ministério das Comunicações deverá ocorrer na próxima segunda-feira (15).
Com informações de Telesíntese.
