O que muda com o decreto que altera a Lei Geral das Telecomunicações e por que as operadoras brasileiras tiveram desempenho positivo na Bolsa? Entenda.
Na tarde da última quarta-feira, 17, a notícia sobre a alteração da Lei Geral das Telecomunicações (13.879/19) já percorria, mas a mudança foi mesmo oficializada durante à noite, com a publicação no Diário Oficial da União, em edição extra.
Agora, as operadoras podem passar do regime de concessão para autorização na telefonia fixa. Quem fica responsável por autorizar é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que vai viabilizar a manutenção do serviço.
Ou seja, em áreas sem competição adequada, serviços com funcionalidades equivalentes vão prevalecer. A demanda dos brasileiros por uma substituição da telefonia fixa pela móvel finalmente será atendida.
É uma migração voluntária, mas que obviamente será adotada pelas operadoras, que vão poder substituir obrigações regulatórias ultrapassadas por investimentos nas demandas atuais, como a expansão da banda larga.
Um exemplo é a manutenção de orelhões, que não será mais necessária para a tele que efetuar a transição.
Ações das operadoras fecham a quinta-feira em alta
Em seu 7º artigo, o decreto prevê que as operadoras poderão contratar empresas terceiras para construção e operação de infraestrutura nas localidades em que não estão presentes.
Assim terão maior flexibilidade para atender aos investimentos solicitados. Os reflexos para as operadoras na bolsa de valores foram claros.
A Telefônica Vivo (VIVT3) subiu 1,93% e ficou em R$ 50,18. Já a TIM (TIMP3), fechou o dia com baixa de 0,13%, por R$ 14,61, apesar de ter registrado uma alta durante o dia.
O grande destaque, com a maior valorização de todas, foi a Oi (OIBR4), que subiu 6,66% e fechou a data com as ações em R$ 1,44. As ações ordinárias (OIBR3) registraram alta de 10.1%, em R$ 1,09.
Por incrível que pareça, o anúncio do decreto de alteração surgiu em um momento oportuno para a operadora carioca.
VIU
ISSO?
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TIM e Vivo não podem comprar ativos de infra da Oi
–> Oi
Fibra amplia presença e mira liderança de mercado no Ceará
–> 2020
será promissor para as telecomunicações, diz CEO da Telebrasil
Por que a Oi foi o grande destaque?
Horas antes, a companhia divulgou seus resultados trimestrais, que vieram acompanhados de uma nova estratégia de mercado: a divisão da companhia em quatro unidades e o foco na operação via fibra óptica.
A “nova Oi”, conforme explicado aqui no Minha Operadora, venderá as outras unidades e vai ofertar 51% das ações da InfraCo, divisão específica para os ativos de infraestrutura e rede de transporte.
Os clientes da tele ficarão com a ClientCo, que assume as outras operações e atividades da Oi e pode vir a contratar a infraestrutura da InfraCo para prover seus consumidores de conectividade.
Ou seja, é um decreto que surge justamente no momento em que a Oi anuncia uma subsidiária para fornecimento de infraestrutura.
As competitivas, também chamadas de prestadoras de pequeno porte, também podem ser enaltecidas já que poderão atender as maiores teles do país em regiões de difícil alcance para as mesmas.
Com informações de InfoMoney e Governo do Brasil
