Legislação municipal recém-aprovada quer garantir a imediata manutenção ou remoção de telefones públicos fora de uso.
Na última sexta-feira, 26, o prefeito de Caxias do Sul (RS), Flávio Cassina (PTB), sancionou o projeto de lei nº 1/2018, que trata da remoção de telefones públicos inativos no município.
Segundo a nova legislação, as operadoras responsáveis serão notificadas a realizar a manutenção ou remoção de orelhões abandonados em até 30 dias. Caso não o faça, o próprio município fará retirada dos aparelhos, além de multar a empresa em 400 valores de referência municipal (VRMs).
Como cada VRM corresponde a R$ 34,49, o valor da multa é de R$ 13.796.
O projeto de lei é de autoria do vereador Adiló Didomenico/PTB. Ele argumentou que o uso de orelhões sofreu queda expressiva, em razão da acessibilidade dos telefones fixos e móveis.
Outro fator para a queda no uso se deve à “precária” e “quase inexistente manutenção” por parte das empresas de telefonia responsáveis. Em casos de urgência, os telefones estão, em geral, em péssimas condições de uso ou inutilizados.
“O objetivo não é retirar todos os orelhões da cidade, mas sim aqueles que não possuem mais nenhuma utilidade. Se não for de interesse da operadora a manutenção dos aparelhos, o município terá autorização para retirá-los. Hoje, com certeza a grande maioria dos telefones não estão mais em uso, são verdadeiros obstáculos no passeio público e atrapalham a circulação de pedestres, especialmente dos deficientes visuais” destaca o vereador.
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Caso as operadoras decidam manter os orelhões instalados, eles deverão receber as manutenções devidas, além de estar em conformidade com as normas de acessibilidade.
Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o município de Caxias do Sul conta com 253 orelhões, sendo que apenas 66 (26% do total) estão disponíveis para uso. O restante está em manutenção.
Com informações de Câmara Municipal de Caxias do Sul.
