No entendimento da agência, revisão de decreto de 1998 poderia tornar o país mais competitivo no setor de telecomunicações.
Em resposta a uma consulta do Ministério das Comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se diz favorável à revogação ou revisão do Decreto 2617/1998, que impõe limites à composição de capital estrangeiro em empresas do setor de telecomunicações.
Segundo o decreto de 1998, válido até hoje, a maioria das cotas ou ações com direito a voto de uma empresa de telecomunicações deve pertencer a brasileiros ou empresas constituídas sob a legislação do Brasil.
Na época, a imposição servia para um cenário pós-privatização, com o país se preocupando em manter um certo controle em relação ao capital. Hoje em dia, boa parte do volume de investimentos no setor é proveniente de grupos estrangeiros, obrigando que eles façam arranjos societários e operacionais para atuar no Brasil.
Após parecer da Advocacia Geral da União (AGU) e avaliação do relator, o conselheiro Moisés Moreira, a Anatel respondeu ao ofício avaliando que se o decreto for revisto, a medida será bem recebida pelo setor e por investidores estrangeiros.
Segundo a agência, a iniciativa permitiria maior liberdade para a organização empresarial, estando alinhado com a atual política econômica do Governo Federal. Com menos restrição à participação de capital, o país se tornaria mais competitivo no setor.
“Entendo que este deva também ser um ponto a se considerar capaz de justificar a pertinência de revogação do Decreto ora em comento, pois suas exigências parecem contrariar as melhores práticas de governança corporativa, além de redundar na criação de novas estruturas de gestão que podem ser dispensáveis.” diz Moreira, em sua análise.
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Após a análise da Anatel, a revogação ou revisão do decreto depende do Ministério das Comunicações e da Casa Civil da Presidência da República.
Com informações de Assessoria de Imprensa Anatel.
