Entretanto, retomada do serviço ainda depende do aval do Banco Central.
Na noite desta terça-feira, 30, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) revogou a medida cautelar que suspendia a parceria entre o Facebook e o Cielo, que permitia realizar serviços financeiros por meio do WhatsApp.
A novidade havia sido anunciada em 15 de junho, mas não demorou muito para que o Banco Central e o próprio Cade suspendesse a operação entre as duas empresas. O objetivo era apurar um possível ato de concentração com potenciais riscos à concorrência.
Tanto a Cielo quanto o Facebook (proprietária do WhatsApp) recorreram da decisão.
Durante a análise do caso, o Cade entendeu que o acordo não restringia a participação de outras empresas do setor no sistema de pagamento do WhatsApp. Além disso, a Cielo também não seria limitada para que ela preste seus serviços para concorrentes do Facebook.
A Superintendência-Geral (SG) do Cade também concluiu que a Cielo não deixará de atuar em outros canais de captura de transações ou explorar parcerias semelhantes. Já o Facebook não tem a intenção de contratar apenas os serviços da Cielo.
“Desse modo, as informações apresentadas à SG após a adoção da medida cautelar reduzem a possibilidade de uma situação de iminência de produção de dano irreparável ou de difícil reparação nos mercados afetados, especialmente no mercado nacional de credenciamento e captura de transações”, concluiu o órgão.
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Apesar da decisão do Cade, o sistema de pagamentos por WhatsApp ainda depende do aval do Banco Central. Entretanto, a partir da liberação do regulador da livre concorrência, abre-se o caminho para que o regulador do mercado financeiro também faça o mesmo.
Por enquanto, os serviços financeiros pelo aplicativo de mensagem estão suspensos no país.
Com informações de Cade.
