Projeto ainda depende de apreciação da Câmara dos Deputados e sanção presidencial.
Nesta terça-feira, 30, o Senado aprovou o projeto de lei 2630/20 que cria mecanismos para combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas.
O novo texto foi alterado e protocolado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) e agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Se aprovado, vai à sanção presidencial.
Entre as novas regras propostas pela PL está a exigência de que haja uma articulação entre os provedores de redes sociais e de serviços de mensagens privadas com as operadoras. A ideia é que as empresas de telefonia validem, atualizem e informam o cadastro dos seus clientes para os aplicativos de mensagens.
Na prática, se um usuário utiliza uma linha de telefone inativa no cadastro do WhatsApp, por exemplo, o app de mensagens será obrigado a cancelar a conta.
Atualmente, em várias plataformas, só é necessário um e-mail ou número de telefone para criar uma nova conta.
Segundo ativistas, a nova regra não é suficientemente clara. A dúvida é se uma pessoa deixe de pagar a sua conta de telefone, ele irá perder a sua conta no WhatsApp?
Além disso, o compartilhamento de dados pessoais entre plataformas e operadoras de telefonia poderia ir contra a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O texto também propõe limites para mensagens encaminhadas para até cinco usuários ou grupos, que as plataformas armazenem mensagens por três meses, a exclusão de contas automatizadas e proibição para agentes públicos de bloquear usuários em seus perfis em redes sociais.
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As plataformas também precisam apresentar relatórios de transparência sobre a moderação de conteúdos, informar aos usuários o histórico de mensagens patrocinadas exibidas, bem como lançar um recurso para que eles possam escolher não ver esse tipo de conteúdo.
A PL prevê, ainda, a criação de órgãos reguladores e multa de até 10% sobre o faturamento daquelas empresas que descumprirem as regras propostas.
Outras exigências foram retiradas do texto final, por exemplo, a obrigação de fornecimento de documentos de identificação e número de celular para a abertura de contas em redes sociais e serviços de mensagens.
A ideia era prevenir a criação de perfis falsos, mas os senadores entenderam que a medida seria um risco para a privacidade dos usuários.
Apesar da aprovação pelo Senado, o projeto deve receber forte resistência na Câmara dos Deputados, sendo criticada tanto por bolsonaristas quanto por entidades do setores de comunicação e telecomunicações.
O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, já afirmou que provavelmente irá vetar a PL.
Com informações de UOL.
