Benefício seria concedido durante a pandemia da Covid-19.
Apresentado no último dia 3 de julho, o Projeto de Lei 3638/2020, de autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF), propõe o fornecimento de internet gratuita para todos os cidadãos de baixa renda que sejam beneficiários dos programas sociais Auxílio Emergencial, Bolsa Família ou que utilizam o Cadastro Único do Governo Federal.
O benefício seria concedido durante o período da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
“Com a crise econômica decorrente da paralisação da economia, grande parte das famílias, e, sobretudo as de baixa renda, ou já não têm acesso, ou não estão conseguindo arcar com os custos de manter em seus domicílios acessos dedicados de alta velocidade à internet, impossibilitando que as crianças, adolescentes e jovens dessas famílias possam assistir às aulas remotamente”, justifica o deputado.
O texto prevê que as prestadoras deverão abater os custos dessa oferta gratuita de internet dos valores devidos ao Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e das taxas de fiscalização pagas ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
Segundo a justificativa da PL, tal medida serve para “manter o equilíbrio econômico e financeiro de suas operações”.
Se aprovada, a Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Este não é o único projeto que está tramitando no Congresso que propõe oferecer internet gratuita para a população. Os projetos 3.462/2020 e 3477/2020 por exemplo, também preveem conectividade fixa e móvel, respectivamente, com o objetivo de auxiliar a educação à distância durante a pandemia.
Com informações de Agência Câmara.
