Entidade argumenta que operação pode atrasar o desenvolvimento do mercado brasileiro de telecomunicações. Confira carta da associação na íntegra.
Diante de uma possível venda das operações móveis da Oi (OIBR3 / OIBR4) para a TIM (TIMP3), Vivo (VIVT3 / VIVT4) e Claro, a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitiva (Telcomp) decidiu se manifestar, argumentando que a operação diminuiria a competitividade e atrasaria o desenvolvimento do mercado de telecomunicações no país.
De acordo com a Telcomp, o negócio seria benéfico apenas para as partes envolvidas, gerando concentração e benefícios para os grandes players de telecomunicações.
A associação, que congrega operadoras locais de telefonia, além de empresas que fornecem infraestrutura telecom, sugere uma participação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e dos órgãos de defesa econômica, como o Cade, para chegar um acordo que não envolva o compartilhamento de ativos e usuários da Oi com suas concorrentes já bem posicionadas no mercado.
Além disso, a Telcomp alerta que a proposta conjunta das operadoras tem uma cláusula que permitiria cobrir o lance de outras interessadas no negócio, o que afastaria a competição.
A absorção da GVT e da Nextel, duas operadoras que a entidade considera como “competitivas, arrojadas e inovadoras” e que incomodavam os grandes grupos, foram realizadas “sem questionamento” e com “apoio oficial”, argumenta.
“O poder econômico e de mercado dos grandes grupos é imenso e o risco de abuso de posição dominante de mercado é real, colocando em risco os avanços recentes” afirma a Telcomp.
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Confira na íntegra o comunicado da Telcomp.
“A concentração de mercado avança e preocupa
Na noite da última sexta-feira (17 de julho de 2020), os três grandes grupos de Telecom no Brasil informaram ao mercado que fizeram oferta vinculante para aquisição dos ativos móveis da Oi, em recuperação judicial. Esta proposta conjunta teria cláusula que permite a cobertura de lances de outros proponentes, afastando a competição também pela compra do ativo.
A investida em conjunto dos três grandes grupos era esperada e agora se confirma. O mercado móvel brasileiro contava com cinco competidores com operações em todo o país. Os compartilhamentos de redes (RAN Sharing), entre grandes grupos, eliminou a competição na camada de infraestrutura, que avançam como “single grid” e agora partem em conjunto para dividir os restos da Oi. Se o grau de rivalidade, quando eram cinco competidores nunca foi intenso, como será agora?
A tendência é acomodação ainda maior em detrimento dos interesses do cliente. As autoridades sempre se preocuparam mais com a saúde financeira dos grandes grupos do que com a competição no setor.
A aprovação da impensável fusão da Oi com a Brasil Telecom correu facilmente sem qualquer restrição importante. A absorção da GVT e da NEXTEL, duas operadoras competitivas arrojadas e inovadoras que incomodavam os grandes grupos, seguiram sem qualquer questionamento e com todo o apoio oficial.
A “quebra” da Oi, que era o grande temor do Governo desde a privatização, foi ótima oportunidade para as Operadoras Competitivas e provedores regionais, mostrarem que, em conjunto, conseguem fazer muito pela inclusão digital no país.
Por anos, os grandes grupos insistiram que seria impossível levar banda larga fixa a todo o país, sem subsídios e recursos públicos. As Operadoras Competitivas e provedores regionais, na esteira do fracasso da Oi, mostraram que era possível promover a inclusão digital sim, mesmo sem apoio ou qualquer tipo de incentivo oficial. Hoje, as Operadoras Competitivas e provedores regionais detêm a liderança de mercado de banda larga fixa e lideram a implantação de conexões com fibra óptica de última geração, em todo o país.
O anúncio de 17 de julho informa também que a Oi recebeu outra proposta além da dos três grupos. Cabe agora à Anatel e à Defesa da Concorrência estabelecerem condicionantes para dar alguma chance ao proponente alternativo e tentar evitar a o agravamento da concentração de mercado. Se não for possível, a aquisição pelos grandes grupos deve ser precedida de imposição de condicionantes rigorosos e abrangentes. Os processos de aprovação de TAC; a troca de obrigações por compromissos de investimentos e renovação automática de frequências, no contexto do novo modelo; as regras do Leilão 5G, entre outros processos, precisam ser completamente reavaliados à luz do novo contexto.
Esta sequência de movimentos de concentração e de benefícios concedidos aos grandes grupos levará à destruição da competição nas telecomunicações que só agora ganha corpo e mostra o potencial que tem para gerar benefícios ao país. O poder econômico e de mercado dos grandes grupos é imenso e o risco de abuso de posição dominante de mercado é real, colocando em risco os avanços recentes.
Se a eliminação da Oi é inevitável, é imperativo que não seja aprovada exclusivamente com o propósito de gerar ganhos privados para os grupos dominantes, em detrimento dos interesses da sociedade.
São inúmeras providências que devem ser tomadas para evitar danos ainda maiores para o mercado. As autoridades terão papel importante em preservar a competição, um valor importante para sociedade e fundamental para o desenvolvimento econômico.”
Com informações de Computerworld.
