Ideia é rastrear pessoas infectadas com a Covid-19 para combater a pandemia.
A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados está fazendo um estudo com o objetivo de implantar em todo o país um aplicativo para smartphones, com o objetivo de rastrear pessoas com a Covid-19 e evitar novas infecções.
A ideia é seguir o mesmo exemplo de outros países que utilizam essa tecnologia, para identificar rapidamente indivíduos que tiveram contato com doentes, para que sejam adotadas medidas de quarentena.
Entretanto, o próprio autor do estudo, o consultor legislativo Claudio Nazareno, faz várias ressalvas para a implantação do app. Uma delas é que o recurso só seria efetivo quando a pandemia já estiver sob controle, com taxa de contágio estabilizada e baixo número de casos.
Outra ressalva é que o sistema só funcionará se a população realmente obedecer às normas de isolamento social.
Mas o ponto crítico do uso do aplicativo é a questão da privacidade dos usuários.
Na Coreia do Sul, por exemplo, onde o método é utilizado, um app monitora se os infectados saem de suas casas durante a quarentena obrigatória. No país asiático, o sistema é extremamente invasivo, coletando informações de GPS, transações financeiras, entre outros.
Na China o caso é pior, já que o uso do aplicativo é obrigatório e os dados de deslocamento das pessoas é combinado com os resultados dos testes de infecção.
Nos dois casos, o governo tem acesso a essas informações, por meio de um sistema centralizado.
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Para melhorar a questão da privacidade, existe a opção de utilizar um sistema descentralizado, como ocorre na Alemanha. Lá, o governo não tem posse das informações. O próprio usuário faz o pareamento do celular para saber se ele se aproximou de uma pessoa infectada, e ele mesmo adota as medidas de isolamento social.
“Então depende muito da boa vontade e do interesse das pessoas em fazer parte desse processo de auto-isolamento, quando o sistema é descentralizado. Isso pode ser um grande problema aqui no Brasil”, alerta Nazareno.
Independentemente do sistema utilizado, o consultor indica a necessidade de uma Autoridade de Proteção de Dados – que ainda não foi criada pelo governo – e um atendimento rigoroso à Lei Geral de Proteção de Dados.
Mesmo que a vacina seja disponibilizada para a população e a pandemia chegue ao fim, Claudio defende o desenvolvimento desse tipo de tecnologia para enfrentamentos epidemiológicos futuros.
Com informações de Agência Câmara Notícias.
