Agência recebeu recomendação da Advocacia Geral da União para dar sinal verde para nova proposta de reestruturação da operadora.
Nesta quarta-feira, 4, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo de Morais, abriu deliberação para que os demais conselheiros votem o apoio da agência ao novo aditamento do plano de recuperação da Oi (OIBR3 / OIBR4).
A ideia é que a Anatel seja favorável à proposta apresentada pela operadora e que será votada na próxima Assembleia Geral de Credores, marcada para dia 8 de setembro.
Segundo fontes, o voto favorável da Anatel teve recomendação da Advocacia Geral da União (AGU).
Na questão da divisão de ativos dA Oi para sua posterior venda, a Anatel age não apenas como agência reguladora, mas também como credora. A União tem créditos públicos a receber da operadora no valor de R$ 12 bilhões, em multas aplicadas.
Recentemente, a AGU tentou adiar a assembleia de credores para que fosse feito um acordo dessa dívida com a operadora, algo que foi negado pela Justiça.
Em recurso, a Oi argumentou que pretende iniciar o pagamento da dívida em 180 dias, de acordo com a Lei 13.988/2020. Essa nova legislação reduz em até 50% as obrigações de empresas em recuperação judicial.
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“A avaliação da proposta da Oi sob a análise da regulação terá que ser muito cautelosa, e demandará muito estudo, até mesmo porque a separação estrutural não está prevista nas regras atuais”, disse uma fonte que não quis ser identificada.
O voto favorável ou não da Anatel deverá ser anunciado durante a Assembleia Geral de Credores da Oi.
Com informações de Folha de São Paulo e Telesíntese.
