Operadoras interessadas em continuar usando as bandas A e B deverão cumprir compromissos de expansão da cobertura móvel.
Nesta terça-feira, 29, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu que as operadoras que possuam frequências nas subfaixas A e B poderão prorrogar suas autorizações de uso, em caráter primário, até 29 de novembro de 2028.
A renovação sucessiva de espectro passou a ser prevista no novo marco legal das telecomunicações, sancionado em outubro no ano passado.
Popularmente conhecida como faixa de 850 MHz, as bandas A e B vão de 806 a 902 MHz, e são utilizadas na telefonia móvel.
O cálculo do valor a ser pago pelas empresas de telefonia para essa prorrogação será feito pelas superintendências de Planejamento e Regulamentação (SPR), de Competição (SCP) e de Outorgas e Recursos à Prestação (SOR), da Anatel.
Cerca de 90% do valor final deverá ser investido pelas operadoras na expansão da cobertura do 4G ou 5G em municípios não sede que elas ainda não tenham o serviço, em localidades que tenham apenas a conexão 2G ou 3G, além de ofertar conectividade em estradas federais.
Os outros 10% serão destinados aos cofres do Tesouro Nacional.
As operadoras com outorgas vencendo entre 2021 e 2024 deverão manifestar interesse nas prorrogações das subfaixas à SOR.
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“O acesso à banda larga é essencial. A conectividade viabiliza ganhos de produtividade econômica e, por consequência, a geração de riqueza e é indispensável para plena realização da cidadania na sociedade da informação. É dever deste órgão regulador, administrador do espectro radioelétrico, dispender todos esforços a seu alcance para possibilitar a entrega dos benefícios econômicos, sociais e ambientais do uso racional, eficiente e responsável desse bem público limitado”, afirmou o presidente da Anatel, Leonardo de Morais.
Com informações de Assessoria de Imprensa Anatel.
