Em nova diretriz, agência liberou a venda de canais pela internet pelas próprias programadoras.
Na última quarta-feira, a Anatel tomou uma importante decisão para o mercado de streaming e TV por assinatura. De acordo com a agência, a oferta de conteúdo audiovisual via internet não se enquadra no Serviço de Acesso condicionado (SeAC).
Para melhor compreensão, o tema surgiu quando a FOX lançou seu produto de streaming e nele ofertou a transmissão dos seus canais da TV paga.
O movimento da empresa obviamente incomodou a Claro, que fez uma denúncia com base nos critérios da Lei do SeAC, que define a venda como uma tarefa apenas da empresa distribuidora, no caso as operadoras de TV por assinatura.
Ambas companhias entraram em uma disputa judicial e a FOX levou a melhor, mas o tema seguiu pendente na Anatel.
Agora, a decisão finalmente foi divulgada e as programadoras foram liberadas para vender canais via streaming, pois a oferta audiovisual via internet não se enquadra na Lei que regula TV por assinatura, ou seja, serviço de acesso condicionado.
“Não é razoável supor que, para ter acesso ao SeAC, o usuário tenha que contratar também o SCM [Serviço de Comunicação Multimídia, a banda larga fixa] ou o SMP [Serviço Móvel Pessoal, telefonia e banda larga móveis], como obrigatoriamente deve ocorrer para os usuários que desejarem acessar o conteúdo audiovisual veiculado pela internet.”, destacou o relator Emmanoel Campelo.
VIU ISSO?
–> Fãs culpam a Claro por possível atraso no lançamento do Disney+
–> SKY critica Claro no caso contra a FOX
–> SKY critica Claro no caso contra a FOX
Para Campelo, um dos argumentos que exclui a oferta de conteúdo audiovisual da internet na Lei do SeAC é a necessidade da contratação de banda larga ou telefonia móvel para acesso.
A linearidade também não é importante para definir a questão. O monitoramento do mercado audiovisual é trabalho da Ancine (Agência Nacional do Cinema).
O que muda a partir de agora?
A decisão da Anatel pode ser o início de uma grande transformação de mercado. Para muitos, é nítido que o streaming se tornou uma forte concorrência para a TV por assinatura, apesar de serem propostas diferentes.
Enquanto a TV paga se caracteriza pela linearidade, a internet traz o conteúdo sob demanda à disposição do consumidor, assim como a eventual disponibilização do sinal ao vivo de um canal, como ocorreu com a FOX.
Portanto, o que muda a partir de agora é que as programadoras serão mais livres para ofertar a transmissão de seus canais via internet, por meio de algum serviço de subscrição.
Se isso afeta ou não a TV por assinatura, é cedo para presumir. Mas, para a TV paga, pode representar o fim do empacotamento, caso o segmento queira concorrer com a flexibilidade do modelo de negócio do streaming.
Confira abaixo os aspectos abordados por Emmanoel Campelo:
Com informações de Anatel
