Proposta do Ministério Público foi aceita pela operadora em recuperação judicial.
Nesta quinta-feira, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou um parecer propondo que 30% dos recursos obtidos a partir da venda de imóveis da Oi (OIBR3 / OIBR4) sejam destinados para o pagamento de dívidas contraídas após o início do processo de recuperação judicial, em 2016.
Consultada, a Oi afirmou que “está de acordo com o percentual fixado pelo MP”.
Segundo o promotor Leonardo Marques, da 1ª Promotoria de Massas Falidas do MP-RJ, a medida não afeta a venda de ativos da Oi, que será votada na próxima semana, durante a Assembleia Geral dos Credores.
Estima-se que a operadora tenha 7 mil imóveis. Já a dívida desses novos credores chega a R$ 160 milhões.
A nova regra proposta pela MP-RJ passa a valer apenas em 1º de outubro deste ano.
Caso os pagamentos aos novos credores não sejam cumpridos, os juízos estão autorizados a determinar a penhora sem a necessidade de comunicação ao Juízo da Recuperação Judicial, para créditos até R$ 20 mil.
VIU ISSO?
–> Anatel pode votar a favor do plano de aditamento da Oi
–> Ministro das Comunicações quer garantir sucesso de plano da Oi
–> Venda de ativos da Oi não deve ser adiada
Para dívidas superiores a esse valor, Marques propõe comunicação ao Juízo da Recuperação Judicial, para que ele tome alguma providência, podendo ocorrer até mesmo o sequestro do bem.
“Eu quero acabar com essa fila de milhares de credores, ela não pode existir. Credor novo tem que ser pago imediatamente. Os antigos demoram a receber porque recebem na forma do plano [de recuperação judicial]. Mas os novos têm que receber o mais rápido possível” disse o promotor.
Com informações de Telesíntese.
