Medida visa remunerar o tráfego de dados de usuários cadastrados em cursos de ensino à distância.
Nesta terça-feira, 27, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a isenção de impostos que são cobrados das operadoras de telefonia móvel.
A medida vale para aquelas empresas contratadas pela secretaria de Educação para oferecer conectividade para usuários que tenham acesso a plataformas de Ensino à Distância (EaD).
O tributo em questão é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A isenção do ICMS será limitada apenas aos valores contratados para remunerar o tráfego de dados utilizados por estudantes cadastrados em cursos de EaD.
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A homologação do convênio de ICMS nº 50/2020, do Conselho Nacional Fazendário (Confaz), é válido no Distrito Federal até 31 de dezembro de 2020.
O projeto foi aprovado em turno único durante sessão extraordinária remota da Câmara. Foram 16 votos favoráveis, sendo apenas o do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) contrário.
Com informações de CLDF.
