Ideia é adaptar o marco regulatório com o novo cenário do mercado digital.
Nesta segunda-feira, 26, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou um relatório no qual faz uma série de recomendações para o setor de telecomunicações no país.
Entre eles, está a unificação entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) em apenas uma única agência.
Atualmente, o serviço de TV por assinatura no Brasil é regulado pela Anatel e também pela Ancine. Já a TV aberta fica sob responsabilidade do Ministério das Comunicações (MCOM).
Por isso, a sugestão da entidade é que a agência unificada também passe a chefiar algumas atribuições da MCOM, como é o caso da aprovação de outorgas de rádio e de TV.
A OCDE argumenta que diante da convergência entre os serviços de radiodifusão e de comunicações, uma agência reguladora unificada ajudaria a simplificar o regime regulatório e lidar com o novo cenário do mercado audiovisual.
“É preciso um marco regulatório coerente e adaptado a um ambiente convergente. À medida que a convergência ganha força, tanto os diferentes regimes de prestação de serviços de comunicações e radiodifusão como as diferentes agências reguladoras de comunicações e radiodifusão tornam-se anacrônicos. Essa fragmentação dificulta ainda mais o monitoramento efetivo de eventos em serviços e mercados de comunicações”, afirma a OCDE em relatório.
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Além da necessidade de atualização do marco regulatório, a entidade ressalta que as altas taxas e impostos precisam ser revistos, pois tem impactado as comunicações no Brasil, aumentando o custo dos serviços e comprometendo os investimentos no setor.
Após a cerimônia de apresentação do relatório, Artur Coimbra, Diretor de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos em Telecomunicações, afirmou que o Governo Federal ainda não começou a discutir as recomendações da OCDE.
É válido lembrar que recentemente o Ministério das Comunicações sugeriu a criação de uma nova agência, que receberia as atuais atribuições da Anatel, e que também ficaria responsável por regular os Correios, após a sua privatização.
Com informações de Teletime.
