Governador argumenta que elevação de tributos visa equilibrar contas públicas.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira, 14, o substitutivo do projeto de lei 529/20, que prevê um novo pacote de ajustes fiscais e equilíbrio das contas públicas.
Entre as medidas apresentadas está a redução de benefícios fiscais, o que pode elevar em até 10% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelas operadoras da TV Paga.
A mudança também afeta a oferta da Banda Larga Popular.
Com autoria de João Doria (PSDB), governador do estado de São Paulo, a proposta teve 48 votos favoráveis e 37 contrários. Os destaques do documento ainda precisam ser votados na Alesp.
Atualmente, as empresas de TV por assinatura pagam ao estado 12% de ICMS. Também há a expectativa de que outros custos indiretos possam subir.
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Nos últimos dois meses, as operadoras e entidades do setor tentaram barrar a medida, alegando que a TV Paga já vem perdendo clientes, e que o aumento do imposto só iria acelerar essa queda.
Em carta enviada à Alesp, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) chegou a afirmar que o aumento de 10% do ICMS resultaria no desligamento de mais 19,4% da base atual.
Tal medida “poderia provocar perda e não ganho de receita para o Estado de São Paulo”, alegou a entidade.
O governador por sua vez argumenta que a elevação dos tributos visa cumprir metas fiscais, decorrente da queda na arrecadação por conta da pandemia da Covid-19.
O cálculo oficial aponta déficit orçamentário de R$ 10,4 bilhões em 2021.
[ATUALIZAÇÃO – 16/10/2020 16h01]:
O governo do Estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira, 16, o decreto nº 65.252/2020, que aumenta a alíquota do ICMS para os serviços de TV por assinatura de 12% para 18%.
A alta da taxa não afeta o serviço de banda larga popular.
O decreto entra em vigor nesta data, mas seus efeitos somente a partir de janeiro de 2021.
Com informações de Telesíntese.
