Proposta de autoria do ex-senador Aloizio Mercadante vai levar banda larga para escolas públicas.
Nesta quinta-feira, 19, o Senado aprovou por 69 votos a 1 o Projeto de Lei nº 172/2020, que libera a utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para levar acesso banda larga para escolas.
O projeto agora segue para sanção presidencial.
A proposta é de autoria do ex-senador Aloizio Mercadante (PT) e teve relatoria do senador Diego Tavares (PP).
A PL prevê uso dos recursos para oferecer serviço de banda larga ou mesmo telefonia móvel em escolas públicas.
O texto final também incorporou a permissão para aplicação do Fust para inovação tecnológica em áreas rurais, ampliando o acesso para o agronegócio brasileiro. O projeto cria ainda um conselho gestor para o fundo.
A receita do Fust vêm do pagamento da contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta de empresas que prestam serviços de telecomunicações, além de transferências de recursos provenientes do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
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Segundo a Conexis Brasil, a modernização da lei que disciplina o Fust é um pleito histórico. De acordo com a entidade, o fundo foi criado para universalizar o serviço de telefonia fixa. Entretanto, desde a sua criação, foram arrecadados cerca de R$ 25 bilhões, sendo que até agora 0% dos recursos foi utilizado no setor de telecomunicações.
“A modernização do Fust é um grande avanço. Em especial, o dispositivo do texto que possibilita o investimento direto dos recursos pelas empresas vai proporcionar avanços mais rápidos e melhores para a população, pois desburocratiza e torna mais eficiente a política pública ao contar com a expertise do setor para atender as necessidades de conectividade e expansão das redes no país”, destacou Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis.
Com informações de Money Times e Conexis Brasil.
