Operadora trocará o pagamento de multas por investimentos em expansão da cobertura móvel.
Nesta quinta-feira, 26, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Algar Telecom, que prevê a troca de multas por metas de investimentos.
O TAC prevê o investimento mínimo de R$ 33,3 milhões na expansão de redes 4G nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Goiás.
A ideia é que a Algar Telecom leve a conectividade para duas sedes de municípios e nove localidades não-sede. Também é previsto a oferta de cobertura móvel em 22 trechos às margens de rodovias.
A negociação teve início em 2014. No ano passado, a Anatel havia aprovado o TAC da Algar no valor de R$ 76,1 milhões. Entretanto, a operadora desistiu de processos e acabou reduzindo o valor de referência.
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Diante dessa desistência, o conselho diretor decidiu que nos próximos TACs não haverá a possibilidade de desistência parcial, por conta dos prejuízos causados ao interesse público e à celeridade processual.
Este é o segundo TAC aprovado na história da Anatel. O primeiro ocorreu em junho passado, no qual prevê que a TIM deverá investir R$ 639 milhões em expansão de rede móvel.
