Texto prevê a redução de taxas e contribuições na internet via satélite.
Nesta segunda-feira, 21, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória nº 1018/20 que reduz o valor de taxas e contribuições sobre antenas de banda larga via satélite de pequeno porte (Vsat, na sigla em inglês).
A medida tem o objetivo ampliar o acesso à banda larga em áreas rurais.
O texto da MP 1.018 reduz a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre antenas, terminais e estações de internet via satélite.
Se antes era cobrado R$ 201,12 para a instalação de estações e terminais de comunicação, com a medida provisória o valor será reduzido para R$ 26,83.
O novo valor já passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2021 e segue até 31 de dezembro de 2025.
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A medida provisória deverá ser analisada pelo Senado nos próximos meses, mas é provável que ela será aprovada, inclusive com apoio da oposição.
“Medida de redução de tributos deve ser celebrada, principalmente quando pode possibilitar a universalização do acesso à internet às regiões mais remotas”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP).
Já para Izalci Lucas (PSDB/DF) a medida não é suficiente e é vista como uma alternativa ao veto de Bolsonaro ao uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para levar banda larga às escolas.
“Nós tínhamos aprovado antes o Fust, estabelecendo inclusive até 2024 de ter banda larga em todas as escolas, inclusive na área rural, mas foi vetado, infelizmente e agora e veio então essa proposta do Vsat. Evidente que não é a mesma coisa, mas vamos na medida provisória tentar recuperar o texto do Fust.” afirmou o senador.
Com informações de Agência Senado.
