Projeto prevê impacto orçamentário de R$ 26 bilhões e uso de recursos do Fust.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 8, uma série de pedidos de urgência, entre eles, o Projeto de Lei nº 3477/20, que prevê acesso gratuito à internet para alunos, professores e escolas públicas dos ensinos fundamental e médio.
O texto é de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e determina que os custos que não forem compensados sejam pagos às operadoras de telefonia por meio dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
No regime de urgência, as propostas dispensam formalidades regimentais no Congresso e, normalmente, é utilizado para defender a sociedade em períodos de calamidade pública.
No caso da proposta da internet gratuita para estudantes, a urgência se deve à pandemia da Covid-19 e as medidas de isolamento social, o que forçou que educação básica no país passasse para o regime de ensino à distância.
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“O acesso a equipamentos de informática é um problema administrável, em vista da penetração de uso da internet em todas as classes de renda. Embora o estudante de baixa renda seja sacrificado, é possível financiar seu acesso a um celular ou um tablet sem a necessidade de constituir uma política pública para tal fim”, justificou o deputado no texto da proposta.
A proposta prevê um custo de R$ 26,6 bilhões, oferecendo 37,7 milhões de acessos a alunos e 1,7 milhões de acessos para professores, além da compra de 39,4 milhões de tablets.
O Projeto de Lei nº 3477/20 deverá ser votado em próxima sessão deliberativa da Câmara.
Com informações de Money Times.
