22/12/2024

Conexis Brasil Digital define prioridades para 2021

Entidade representa as principais operadoras de telefonia do país.

A Conexão Brasil Digital, que congrega as operadoras de telefonia, elencou os principais pontos na agenda de 2021 para o setor de telecomunicações.

A entidade reforça a importância do processo de digitalização do país e, por isso, tem como principal foco a reforma tributária justa.

A Conexis pede um alívio na cobrança de tributos para que as operadoras possam expandir a conectividade no Brasil

De acordo a entidade, o setor arrecada cerca de R$ 65 bilhões por ano em tributos.

Também reforçou uma melhor destinação dos recursos setoriais, uma vez que desde 2000, já foram recolhidos R$ 114 bilhões, mas menos de 10% foram utilizados.

Esses recursos poderiam ser aplicados na expansão dos serviços e inclusão digital da população mais vulnerável, ressalta a Conexis.

Do mesmo modo, o sindicato das operadoras reforça também a importância da atualização das leis municipais de implantação de antenas, tendo em vista a necessidade de expansão da infraestrutura móvel para a chegada do 5G.

“Atualmente, 300 leis municipais dificultam essa expansão e mais de 4 mil pedidos de novas antenas aguardam licenciamento pelas prefeituras”, alega a entidade setorial.

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Sobre o 5G e a polêmica da Huawei, a Conexis pede um diálogo aberto e que as soluções para o leilão de frequências sejam dadas pelo viés técnico e econômico, mas sem deixar de considerar os requisitos de segurança.

Para finalizar, a associação pretende apoiar propostas no Congresso Nacional, como a que determina o silêncio positivo, a PEC dos dados pessoais e outros projetos que aumentam as penas nos casos de furto e roubo de cabos de telecomunicações.

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