Uma das pautas será o ‘downgrade’, onde consumidores poderão migrar para ofertas com valores mais baixos.
Para aprimorar o “Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC)”, a Anatel segue com a Consulta Pública 77/2020.
A ideia é fazer uma revisão para melhorar e torná-lo mais efetivo e coerente, mantendo a segurança jurídica e os avanços conquistados até então.
Até março de 2021, no dia 2, a agência receberá contribuições da sociedade para aplicar as mudanças.
Trata-se de uma proposta com as seguintes premissas: não regredir em direitos dos consumidores, melhorar atividades de acompanhamento e controle, simplificar a norma, não vedar inovações, balancear dinamicidade e estabilidade, reduzir custos obrigatórios desenvolver prestadoras regionais e perpetuar a norma.
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Uma das pautas, de extrema importância para os consumidores, é o ‘downgrade’ para ofertas de valores mais baixos.
Segundo Emmanoel Campelo, relator da matéria, essa é uma dificuldade dos consumidores que a agência deve solucionar.
“Estamos garantindo a realização do chamado downgrade do plano, inclusive possibilitando a contratação pelo atendimento digital, sem intervenção de atendente, dando praticidade e agilidade ao procedimento de migração de oferta”, explica.
Contribuições poderão ser encaminhadas diretamente para a aba de “Consultas Públicas” no site da Anatel.
Com informações de Anatel
