Proposta é cobrada por radiodifusores, mas tem resistência da indústria de smartphones.
Na última sexta-feira, 15, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, voltou a defender a obrigatoriedade de instalação de chips para recepção de rádio FM em todos os celulares fabricados no Brasil.
O recurso permite que os usuários escutem emissoras de rádio em smartphones sem a utilização de uma rede Wi-Fi ou consumir pacotes móveis de dados.
A medida facilitaria o acesso à informação para a população de baixa renda ou que reside em regiões rurais sem acesso à internet.
Entretanto, o ministro não detalhou como pretende obrigar os fabricantes a instalarem os receptores FM nos aparelhos.
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No Congresso Nacional, a pedido dos radiodifusores, já tramita o projeto de Lei nº 8438/17, que busca regulamentar a obrigatoriedade do recurso.
Porém, a proposta tem sofrido resistência da indústria de celulares, com o argumento de que a medida atrapalha a chegada de modelos de dispositivos globais fabricados no país.
Além disso, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) alega que a proposta vai contra a livre iniciativa, prevista pela Constituição Federal, e a recém aprovada Lei da Liberdade Econômica.
Com informações de Telesíntese.
