Depois de publicada, consulta ficará disponível para receber propostas da sociedade durante 60 dias.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve concluir, ainda neste semestre, o processo de alteração e revogação de mais de 50 resoluções expedidas pela agência.
Esse mecanismo, conhecido como “Guilhotina Regulatória”, serve para promover a revogação de atos normativos considerados obsoletos.
Isso acontece porque os avanços tecnológicos pedem a extinção de algumas exigências que deixam de fazer sentido, como a obrigação das operadoras de oferecerem o serviço de caixa postal aos usuários, o que acabou deixando de fazer sentido com a disponibilização de diversos aplicativos de mensagens instantâneas.
Entre outras exigências que podem ser extintas, está a necessidade de distribuição obrigatória de listas telefônicas e da publicação de planos de telefonia em jornais de papel.
De autoria do conselheiro, Emmanoel Campelo, a proposta visa tanto diminuir a quantidade de normas quanto agilizar o trabalho da agência regulatória.
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O objetivo da Anatel é lançar, no segundo semestre deste ano, a consulta pública que vai receber propostas da sociedade, durante 60 dias, para alteração da regulamentação e simplificação dos serviços.
As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas e, posteriormente, encaminhadas, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), assim que a consulta pública for publicada.
Segundo o superintendente de Planejamento e Regulação da Anatel, Nilo Pasquali, esse processo não vai resultar no surgimento de um serviço único, porque vários deles são regidos por diferentes dispositivos legais e infralegais. No entanto, pode haver um grande avanço, em relação a simplificação de regras.
Ainda assim, Pasquali acredita que pode haver a unificação de alguns serviços. Como exemplo, ele afirma que todos os serviços fixos poderiam passar a ter as mesmas regras, bem como os serviços móveis.
Pasquali também destacou os avanços desse processo de eliminação de normas, pensado desde 2013. Isso poque, apenas 39% das 740 resoluções publicadas pela Anatel estão em vigor atualmente.
Com informações de Telesíntese.
