Consulta pública ficará aberta até o próximo dia 26 de abril.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acaba de abrir uma nova consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre um novo projeto que pretende reavaliar as taxas e contribuições pagas pelas operadoras.
Hoje, as operadoras devem contribuir para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), a taxa de Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), entre outros tributos.
Somente no Fust, a Anatel arrecadou no ano passado R$ 900,1 milhões das operadoras.
Inicialmente, este fundo foi pensado para arrecadar recursos para promover a universalização do serviço de telefonia fixa no Brasil. Entretanto, duas décadas depois, praticamente todo o valor arrecadado segue parado e sem uso.
VIU ISSO?
–> Para melhorar sinal, Anatel autoriza Oi e TIM a utilizar faixas alternativas
–> Anatel converte multa da Claro em obrigação de expansão da cobertura do 4G
–> Conselho diretor da Anatel aprova Regulamento de Continuidade da telefonia fixa
No Congresso, são vários os projetos que pretendem dar novas finalidades ao Fust, como, por exemplo, levar internet banda larga para todas as escolas públicas do país.
Já no Fistel, R$ 813,5 milhões foram arrecadados em 2020.
Segundo a lei deste fundo, as empresas devem pagar R$ 26,83 para cada novo aparelho celular ativado no país, além de um terço desse valor para o funcionamento do dispositivo anualmente.
Uma redução nessa carga tributária poderia gerar benefícios para a economia.
“Ao diminuir o custo de aquisição de informações, telefones celulares, por exemplo, reduzem os custos de transação, criando oportunidades para transações adicionais e, portanto, contribuem para a eficiência econômica e o crescimento”, diz a agência.
A consulta pública nº 13/2021 fica aberta até 26 de abril de 2021.
Ela está disponível no portal da Anatel e qualquer pessoa pode registrar opiniões e enviar sugestões sobre as questões apresentadas no documento.
A Anatel espera a partir dessas contribuições elaborar uma Análise de Impacto Regulatório (ARI), para então abrir uma nova consulta pública sobre possíveis alterações na regulação setorial.
Além da reavaliação das taxas e contribuições pagas pelas operadoras, outras consultas públicas da Anatel estão abertas, como a que revisa o regulamento geral de direitos do consumidor, a que altera o método de cálculo do valor de multas cobradas, entre outras.
Com informações de Anatel.
