Despacho que determina a abertura do processo administrativo foi assinado nesta semana.
A Secretaria-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou, nesta semana, que seja instaurado um processo administrativo para investigar se as operadoras Claro, Vivo e TIM agiram em consórcio no leilão de compra da Oi Móvel, pelo valor de R$ 16,5 bilhões.
No Despacho Nº 307/2021, assinado pela Superintendente-Geral substituta, Patricia Alessandra Sakowski, é acatado um pedido do Ministério Público junto ao Cade para apuração de possíveis irregularidades concorrenciais na proposta conjunta das operadoras para aquisição da Oi Móvel.
A determinação aconteceu depois que a Algar Telecom entrou com um pedido de representação, em dezembro do ano passado, solicitando a abertura do processo administrativo junto a autarquia e a anulação da venda da unidade de telefonia móvel da Oi para as operadoras.
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No documento, estava anexada uma nota técnica do ex-conselheiro do Cade, Alessandro Octaviani, alegando que as operadoras, agiram de maneira orquestrada durante a criação de um centro unificado de decisões e que isso contribuiu para que as empresas conseguissem uma posição privilegiada de comprador “staking horse”. Além disso, também é apontado pela empresa mineira que as teles teriam agido em consórcio, gerando significativos efeitos concorrenciais concretos e se caracterizando como um ato de concentração efetivamente consumado.
Ainda segundo a Algar Telecom, que além de ser uma concorrente no mercado, também foi uma das interessadas no negócio, a oferta conjunta da Claro, Vivo e TIM deveria ter sido aprovada pelo Cade antes que as empresas pudessem participar do leilão, que no entendimento da empresa mineira, se tornou passível de anulação.
Desde novembro do ano passado, bancos de investimento já consideravam a possibilidade de uma intervenção do Cade no caso e que a autarquia poderia impor algum tipo de restrição para a compra, considerando uma concentração de mercado nas mãos das três operadoras, que poderiam ser obrigadas a vender parte dos ativos, abrindo a possibilidade para que a Algar Telecom comprasse uma parte.
Com informações de Tecnoblog.
