Nova lei do Fust garante conectividade para todos os alunos do ensino público até 2024.
Nesta quarta-feira, 17 de março, o Congresso Nacional derrubou todos os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), à lei 14.109/2020, que libera o uso Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para outras aplicações que não eram originalmente contempladas.
Um dos pontos mais polêmicos da nova lei foi o veto à proposta do uso dos recursos do fundo para financiar a oferta banda larga para todas as escolas públicas até 2024.
Apesar de reconhecer a boa intenção da proposta, o presidente a vetou com o argumento que a nova lei não estipulava uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro do projeto.
Entretanto, logo após a decisão de Bolsonaro, deputados e senadores já ventilavam a possibilidade de derrubada de veto.
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O Fust tem recursos gerados a partir da cobrança mensal de 1% sobre as receitas dos serviços prestados pelas empresas de telecomunicações.
A ideia inicial do fundo era utilizar o dinheiro arrecadado para expandir a telefonia fixa no país.
Entretanto, a maior parte dos mais de R$ 20 bilhões acumulados nas últimas duas décadas ainda não foram utilizados.
A nova lei do Fust foi publicada em dezembro do ano passado e tramitou durante 13 anos no Congresso.
Com a derrubada dos vetos pelos deputados e senadores, a lei segue para promulgação e retoma a obrigação de levar conectividade para todas as escolas até 2024.
Além do Fust, o Congresso também derrubou outros vetos de Bolsonaro em diversos projetos de lei, como o que concede indenização a profissionais da linha de frente no combate à Covid-19, o uso dos recursos do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA) pelo Ibama, pagamento de precatórios federais a professores durante a pandemia, entre outros.
Com informações de Teletime e Agência Câmara.
