Justiça investiga contratos celebrados entre a operadora e empresas ligadas ao filho do ex-presidente Lula.
Nesta quinta-feira, 25 de março, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que o processo que investiga os contratos celebrados entre a Oi e as empresas de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente da República, permanecerá sob a guarda da 10ª Vara Federal de São Paulo.
Em março do ano passado, o inquérito foi transferido da Justiça de Curitiba para a de São Paulo, atendendo um pedido da defesa de Lulinha.
O argumento era de que o caso não tinha vínculo com a Operação Lava Jato – que investiga esquemas de corrupção da Petrobras – e, por isso, não havia necessidade de permanecer em Curitiba.
Desde então, o processo permaneceu parado em São Paulo, por conta de uma indefinição sobre qual vara e juiz ficaria responsável pelo caso.
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No final do ano passado, a juíza substituta da 10ª Vara Federal de São Paulo, Fabiana Alves Rodrigues, chegou a defender que o inquérito fosse transferido para o Rio de Janeiro, para alguma vara que investiga crimes de lavagem de dinheiro.
Entretanto, para evitar deslocamentos desnecessários de processos e possíveis atos judiciais, ficou decidido que o processo permaneceria mesmo em São Paulo.
O processo continuará paralisado até que o TRF-3 decida qual o foro competente para o caso.
“A decisão é importante para evitar que se pratiquem atos investigatórios e que provas sejam colhidas e possam ser consideradas nulas por terem sido autorizadas por um juiz que venha a ser declarado incompetente. As evidências de que São Paulo é o juízo competente para processar estes fatos são muitas, de modo que é correta a cautela adotada pelo Tribunal de não permitir que as investigações prossigam no Rio antes dos argumentos serem melhor analisados”, afirma o advogado Fábio Tofic Simantob, que defende Fábio Luís Lula da Silva.
A Justiça investiga contratos celebrados entre a Oi e a Gamecorp, que tinha Fábio como sócio.
A suspeita é que a operadora teria repassado valores para obter benefícios junto ao governo do então presidente Lula.
A investigação do filho do ex-presidente teve início durante a Lava Jato, sob a condução do então juiz Sérgio Moro.
Porém, na última terça-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal reconheceu por maioria a parcialidade do Moro na condução do processo envolvendo a operação, e anulou a decisão no caso do triplex do Guarujá, que manteve Lula preso durante 580 dias.
Com a suspeição de Moro, as defesas de outros réus também podem acabar alegando a parcialidade do juiz e pedir anulação dos processos.
Com informações de Conjur.
