Com a desestatização, a regulação dos serviços postais no país será feita por uma nova ‘super agência’, em substituição à Anatel.
Nesta terça-feira, 23 de março, foi publicado no Diário Oficial da União a resolução que recomenda ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), mais conhecida como os Correios.
No documento é informado que o conselho do Programa Parceria de Investimentos (PPI) analisou e aprovou a 1ª etapa dos pareceres e estudos técnicos relativos ao setor postal no Brasil.
Com base nessa análise, o PPI recomenda a inclusão dos Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND).
A resolução também define o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como o responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização da empresa pública.
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Um edital com mais detalhes sobre o processo de privatização só deverá ser publicado após aprovação, pelo Congresso Nacional, do novo marco legal dos serviços postais.
Segundo o ministro das Comunicações, Fábio Faria, a venda da estatal proporcionará mais qualidade ao setor postal, a partir de investimentos da iniciativa privada.
“Por ser uma empresa pública, ela não conta com o dinamismo que o setor demanda atualmente, tampouco a União tem capacidade fiscal para suportar os investimentos por meio de aportes”, disse Faria.
Segundo a proposta inicial do Ministério das Comunicações, a regulação dos serviços postais será feita por uma nova “super agência”, a Agência Nacional de Comunicações (Anacom).
No processo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será extinta e a Anacom passará a ser responsável por regular não apenas o recebimento, expedição, transporte e entrega de correspondências e encomendas no país, mas também os serviços de telecomunicações no país (incluindo telefonia, internet e TV por assinatura).
Além dos Correios, o Governo também estuda a possibilidade de privatizar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), assim como a Telebras.
